De não saber fazer uma petição inicial perfeita

De não saber fazer uma petição inicial perfeita e adequada aos dias de hoje em que o Judiciário está em crise.

O que seria uma petição inicial perfeita hoje?

Nosso Judiciário está completamente assoberbado de demandas, logo sua petição inicial deve ter, no máximo, 20 (vinte) páginas e estar devidamente instruída com os elementos probatórios que amparam a pretensão do pleito autoral.

A estética da petição é importante, devendo conter a logomarca de seu escritório, bem como toda a petição deve estar padronizada quanto às fontes, aos recuos etc. Para isso, é necessário ter o mínimo de conhecimento do Word, programa esse fantástico!

Como fazer a confecção da petição inicial com relação às normas, às doutrinas e às jurisprudências que citarei?

         Perfeito! Isso é muito importante.

         Se o pleito de seu cliente estiver absolutamente embasado em uma interpretação bem “literal” da lei, esta não pode deixar de ser citada, devendo o autor da peça saber articular os argumentos de forma convincente para obter a liminar ou a sentença de mérito favorável.

         Ocorre que nem sempre somos abençoados com demandas fáceis! Muitas vezes você precisará criar proposições lógicas decorrentes de uma interpretação sistemática do ordenamento pátrio, sabendo, além disso, contextualizar a doutrina e a jurisprudência que forem inseridas no texto.

         Qual ordem eu sigo? Antes de tudo, faça os argumentos normativos, não se limitando apenas à lei! Veja se o caso tem contexto com a Constituição Federal, os Decretos, as Resoluções etc. Você precisa ser um mestre na sua área de atuação.

         Tendo as normas em mãos, deve-se saber, na articulação do texto, harmonizá-las de modo a gerar proposições técnicas, não contraditórias e com forte poder de persuasão.

         Agora começam os recheios.

         O que é mais importante: doutrina ou jurisprudência? O que você acha? É claro que é a jurisprudência. E como inseri-la na minha petição? Atenção para não encher a peça inaugural com inúmeras jurisprudências iguais e enormes, desanimando, assim, o julgador que ler a peça!

Qual a ordem de jurisprudência correta a ser inserida e como inserir?

         Em minha opinião, a decisão que mais deixa o magistrado sem muita saída para acatar seu pleito é aquela proferida por ele mesmo em processo similar.

         Por isso é importante que você faça um banco de dados de sentenças!

         Explico no livro e no curso de alta performance como fazer este banco de sentenças.

Certo, mas qual seria a segunda melhor jurisprudência a ser juntada? Aquelas que possuem força vinculante, devendo o juiz seguir o que os Tribunais superiores decidiram. São decisões em Repercussões Gerais, Súmulas Vinculantes, Repetitivos etc.

         Contextualize com sua argumentação e diga que, como se tudo que foi apresentado na petição inicial não bastasse, há entendimento vinculante dos Tribunais Superiores sobre o caso, razão pela qual ele (o magistrado), salvo exceção de um distinguishing ou overruling, deve se curvar ao que foi decidido nas instâncias superiores.

         E se o objeto de minha demanda não tiver sido analisado em casos que gerem precedentes vinculantes? Aí, em minha opinião, você deve obter os precedentes que albergam a pretensão de seu cliente na jurisprudência do Tribunal que você está advogando.

Ela é mais importante do que a do STJ e a do STF? Acho que sim, pois, como será o Tribunal que julgará o recurso contra uma eventual decisão que lhe seja desfavorável, é provável que o juiz não decidirá contra o entendimento dele.

Os julgados do STF e do STJ, especialmente Recursos Especial e Extraordinário, são casos que, na maioria das vezes, se você analisar o final da decisão, não obstante no meio dela chegar a tratar um pouco do assunto, de fato, na maioria das vezes, o recurso não é conhecido por envolver matéria de fato.

         Se for inserir julgado do STJ e do STF, especialmente Recurso Especial (REsp.) ou Recurso Extraordinário (REEX), certifique-se de que o recurso foi admitido e que houve julgamento de mérito. Decisões boas desses Tribunais, aconselháveis de serem utilizadas, são aquelas em que há ampla cognição por parte dos Ministros, por exemplo, Mandado de Segurança originário, Recurso em Mandado de Segurança (RMS) quando se entra com MS diretamente no Tribunal, sendo, em regra, de competência originária do plenário. Você deve estar atento às regras processuais e regimentais dos Tribunais.

         Quanto à doutrina, entendo pertinente inseri-la apenas em casos complexos em que não há lei, ou nos quais há divergência sobre sua interpretação, aliado a poucos julgados dos Tribunais supracitados.

         Tanto a doutrina quanto as jurisprudências são fontes psicológicas do direito, cujo objetivo é, utilizando esse argumento de autoridade, convencer de que sua tese é a correta e que, portanto, a pretensão de seu cliente deve ser acatada. E mais: não saia juntando qualquer obra, não! Cite autores especialistas na área, pois isso enriquece a petição, até porque, hoje, escrever um livro é algo que qualquer um pode fazer.

SOBRE O AUTOR

Me chamo Alessandro Dantas, tenho 40 (quarenta) anos, me formei há 16 (dezesseis) anos e meu currículo pode se resumir da seguinte forma:

Sou especialista e mestre na área de Direito Público;

Tenho 18 (dezoito) livros publicados ligados ao Direito Administrativo;

Mais de 50 (cinquenta) artigos jurídicos publicados sobre o tema que atuo;

Coordeno, junto com dois outros profissionais de elite, uma coleção de livros jurídicos para uso profissional que terá mais de 50 (cinquenta) volumes;

Já concedi dezenas de entrevistas para diversos segmentos da mídia nacional (seja por rádio, televisão e jornal impresso), muitos facilmente encontrados na internet;

Sou professor de Direito Administrativo da Escola Superior de Advocacia do Estado do Espírito Santo;

Sou professor de Direito Administrativo da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo;

Sou professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo,

Sou professor de Direito Administrativo de renomados cursos preparatórios nacionais para concursos de carreiras jurídicas;

Fui coordenador e palestrante do Congresso Brasileiro de Concurso Público, do Seminário Avançado de Processo Administrativo Disciplinar e ministro e já ministrei diversas palestras nos maiores congressos sobre gestão pública do País

E, o mais importante, advogo para mais de 2.000 (duas mil) pessoas que são clientes de todos os Estados da Federação e já ganhei muitas causas bem complexas relacionadas à minha área de atuação.

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